Maioridade Penal
Fala-se muito em diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos, tendo em vista a violência detectada entre os menores nessa faixa etária. Mas o que há de real nisso? As estatísticas apresentam números que variam muito de uma para a outra. Seriam de dez a vinte milhões a quantidade de menores de rua no Brasil; os crimes de homicídio esclarecidos, de menores, seriam de 1% a 3,3% do total; 4.000 menores de rua seriam assassinados, por ano, no País; cerca de 60% dos menores de rua seriam oriundos de famílias desestabilizadas, por falta de políticas públicas voltadas para a família. Pelo que se pode ver os menores são muito mais vítimas que agressores. E até os crimes que eles cometem, deve-se levar em conta duas causas importantes: A primeira é que a adolescência é uma época de contestações e agressividade; a segunda, é que menores, nessa época, sem a proteção familiar ou a do Estado, tendem a exacerbar essas reações, próprias da idade. Se hoje formos culpar os menores pela violência, a que atribuiremos a existência de cerca de quinhentos mil presidiários maiores no Brasil? Não quero maquiar o quadro de violência por culpa de menores. Quero justificar pelo abandono em que se encontram, em nossas ruas, pela falta de apoio à família, pela falta de políticas públicas, pelo índice de 1% a 3,3% das ocorrências, infinitamente menor que entre os de maioridade e pelo fato de que são indivíduos em época de formação, precisando, via de regra, de atenção e cuidados, que lhes têm sido sistematicamente negados. Hoje reduziremos para 16 anos a maioridade penal; amanhã, provavelmente, para 15, 14, 13 anos, até culparmos, definitivamente, as crianças pela nossa incapacidade de gerir o mundo. O Mestre dos Mestres declarou enfaticamente que teríamos que nos tornar crianças para entrar no Reino dos Céus; determinou que deixassem as crianças ir a Ele e amaldiçoou quem escandalizasse um desse pequeninos. Quem sou eu para discordar do Mestre?