ANARQUIA  JURÍDICA

Um País está sob controle  institucional quando se tem a garantia que o que está escrito nas Leis será observado ao pé da letra.  Mas quando as Leis começam a ser alvo de interpretações baseadas na formação ideológica dos Juízes, então corremos  o risco de caminhar para a Anarquia.  Hugo  Chaves conseguiu por o Judiciário a serviço de seus intentos políticos. Aqui no Brasil, os Juízes do STF, todos indicados pelo Poder Dominante, têm dado suas decisões baseadas no Programa Político do Partido dos Trabalhadores, que sustenta o Governo. Assim foi na decisão  que aprovou o casamento de pessoas do mesmo sexo, como  instituição familiar. Eis o texto da Constituição, no artigo 226, parágrafo 3º:

-“ Para efeito de proteção do Estado é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”

A interpretação dos Juízes, inclusive Joaquim Barbosa, foi que o legislador deixou subentendido a palavra “Inclusive”.Dessa forma o texto passou a ter a seguinte interpretação pela Suprema Corte:

-“Para efeito de proteção do Estado ´é reconhecida a união estável( inclusive) entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”

O que se vê aqui é uma distorção do verdadeiro sentido da Lei, feita por aqueles  que têm a missão de defendê-la. Na realidade a Constituição jamais pensou em outra realidade que não seja Homem/Mulher, como preceitua o seu Artigo 5º nº I: -“ Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.” Legalmente falando não há outra realidade a não ser homem/mulher.  A não ser que o Judiciário estivesse usurpando a função do Legislativo.

Leve-se em conta que se está contrariando a vontade de uma população de cerca de 95% de cristãos que, por força de Fé, não podem aceitar a decisão.

Assim foi também com a aprovação da manipulação de embriões, que  contém   o início da vida, já que houve a fecundação. Infringiu-se o artigo 5º da Constituição. A aceitação do aborto  por nossos  Tribunais antecipou a própria Lei gerada por políticos sem compromisso com a vida e mais uma vez em desrespeito a vontade da população brasileira.

Agora nos vemos diante da decisão que aceitou os Embargos Infringentes, permitindo assim que posições técnicas em desuso viessem a impedir a punição dos homens  do Governo que desviaram milhões dos Cofres Públicos.   Não estará o Judiciário de Dilma se nivelando ao Judiciário de Chaves?   

Pobre Terra de Santa Cruz!  Pobre Terra de Vera Cruz”!  Pobre Nação que vê seus princípios democráticos e cristãos serem jogados no lixo ´por Políticos e Juízes que perderam a fé.

Que Nação deixaremos para nossos filhos? Será que ainda veremos o nome de Deus ser retirado da Constituição, como propôs Jenuíno, um dos corruptos do mensalão?

Gostaria de não estar aqui para ver isso acontecer.